Posted By on Jul 12, 2022

Conferência dos Oceanos

EMACO


Conferência dos Oceanos

Uma desassombrada e assertiva opinião da nossa associada e presidente do CPAS – Centro Português de Actividades Subaquáticas, Margarida Farrajota, sobre a Conferência dos Oceanos que decorreu recentemente em Lisboa, sob a égide das Nações Unidas e o apoio dos Governos de Portugal e do Quénia:

Apesar da intensa agenda mediática verificada durante toda a semana, dos inúmeros discursos interventivos, das muitas manifestações de interesse, das interessantes comunicações científicas, das habituais promessas e intenções, para uma resolução da situação em que se encontra o OCEANO, o espírito da Conferência revelou desde logo, falta de unidade na liderança estratégica face a uma expectativa na resolução efectiva e conjunta dos inúmeros intervenientes políticos que nela participaram.
Sinónimo disso é o facto de, após 17 anos de discussões e 7 de negociações, a conclusão ainda transitar para o próximo encontro a decorrer em Nova York em Agosto, com o Tratado das Nações Unidas para a Biodiversidade Marinha e se para tal houver então vontade política que produza acções vinculativas e não meras intenções, como tem acontecido.
Entre os objectivos incluídos nesse Tratado está a meta “30X30”, ou seja, 30% de Proteção dos Ecossistemas Marinhos em 2030. Contudo, ela só será aprovada na 15ª Conferência no Canadá a realizar no final deste ano, no seguimento do Tratado Internacional formalizado em 1992.
Mas, para haver essa Proteção dos Ecossistemas, é necessário saber o que se pretende proteger e garantir de forma eficaz a gestão, o financiamento e a fiscalização das áreas protegidas – não só no papel.
Entretanto, 11 milhões de ton. de plásticos, que representam 85% do lixo marinho, acabam todos os anos no Oceano. E, se nada for feito, esse número terá duplicado em 2030!
A questão é, portanto, saber para quando a elaboração de um Tratado Internacional juridicamente vinculativo e que regule o ciclo de vida dos plásticos. Se na 5ª Sessão da A. G. das Nações Unidas para o Ambiente, realizada há mais de um ano, foi dada luz verde nesse sentido, porque não está ainda a ser implementada tal medida e porque não se aproveitou esta ocasião em Lisboa para atingir tal objectivo?
Mas, as contradições não se ficam por aqui.
Ao mesmo tempo que os Governos apoiam a realização do Tratado Internacional, continuam no entanto a financiar os produtores de combustíveis fósseis… ou ainda, a pretenderem a mineração nos fundos oceânicos, cuja moratória não foi sequer abordada em Lisboa, o que contraria a extensa discussão sobre a mitigação das actividades humanas face à preservação da biodiversidade dos ecossistemas marinhos versus Economia Azul.
Quanto a Portugal – representando a ZEE portuguesa mais de 40 vezes o território nacional, o Ministério do Mar deixou contudo de estar autonomizado (aliás desde a década de 80 que tem sido alternadamente ora criado, ora extinto consoante os Governos, como aconteceu agora ou em 1995 no Governo de António Guterres), o que só por si revela um desinvestimento inexplicável do Estado português face aos objectivos, compromissos, gestão e ambições, sobre tão vasta área marítima.
Além disso, ao promover a relação Clima-Oceano como prioridade da sua política externa, o Governo português tem por finalidade atingir a neutralidade carbónica em 2050, ou seja enveredar por uma economia azul sustentável, no curto prazo.
A expectativa para que a Declaração de Lisboa (já por si elaborada previamente a esta Conferência…) pudesse representar uma decisão política vinculativa para os Estados, empresas, instituições financeiras, fundações e outras entidades relevantes, dissipou-se por completo, uma vez que não apresentou compromissos ou soluções concretas e vinculativas.
Perante as limitações da Declaração de Lisboa, vem-me à lembrança a fórmula tantas vezes usada pelo biólogo marinho, cientista, oceanógrafo, investigador e nosso querido amigo Dr. Mário Ruivo, sobre o desenvolvimento sustentável do Oceano – Uma Utopia Útil!

Margarida Farrajota
Presidente Direcção – CPAS

1 Comment

  1. Obrigada Margarida pelo seu contributo. Infelizmente não é só com os Oceanos que se vão adiando soluções, o mesmo se passa com tudo o que diz respeito ao ambiente, acabando com tudo o que é rural, ou verde ou que dê sombra. Como se tudo isso não fosse vital para a subsistência do ser humano.

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