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Autor: Jorge Miranda

O morgadio foi uma significativa instituição de direito sucessório, de âmbito familiar e patrimonial, que garantia a indivisibilidade e inalienabilidade da propriedade fundiária. Baseado nos princípios da compropriedade familiar e do privilégio da primogenitura varonil, os bens assim vinculados desempenhavam uma função económica e social, indispensável à grandeza da casa e do status da linhagem e à sustentação do grupo. O morgado – o filho mais velho –, ao receber o vínculo, tinha deveres para com os seus descendentes e colaterais dependentes. O sistema desenvolveu-se em Portugal a partir do século XIII, até que os cânones liberais, no intuito da salvaguarda da igualdade entre os herdeiros, o extinguiram por decreto de 19 de Maio de 1863. No entanto, já o marquês de Pombal, pela lei de 3 de Agosto de 1770, restringira a usança, permitindo somente a constituição de vínculos que dessem elevado rendimento, ainda que sujeita à exigência de autorização régia e reservada exclusivamente a indivíduos de reconhecida nobreza e aos que prestassem relevantes serviços ao Estado ou que se destacassem no desempenho de actividades económicas.
O morgado de Oeiras assegurava a continuidade do poder económico e social dos descendentes de Sebastião José de Carvalho e Melo, que o herdou em 1737, mas particularmente de seu filho mais velho, Henrique José Maria Adão João Crisóstomo de Carvalho e Melo, ficando assim desfavorecido o seu segundo filho varão, José Francisco Maria Adão Macário de Carvalho e Daun. A restante prole era constituída por três mulheres que os bons casamentos protegeriam.
Sebastião José procurou assegurar o futuro do seu segundogénito. Nascido a 1 de Abril de 1754, diligenciou que entrasse bem na vida, pois o seu padrinho foi o monarca D. José. Depois, impôs-lhe o casamento com D. Isabel Juliana de Sousa Coutinho, que, contrariada, impediu, obstinada e denodadamente, a sua consumação, pelo que, de tanto se fechar, ficou conhecida por “bichinho de conta”. O matrimónio foi anulado vindo esta senhora a casar depois com o diplomata D. Alexandre de Sousa Holstein, sendo pais do primeiro duque de Palmela. Mas José Francisco de Carvalho e Daun não ficou solteiro também, tendo-se consorciado com Francisca de Paula do Pópulo de Lorena, filha de Nuno Gaspar de Távora, irmão do justiçado marquês de Távora, Francisco de Assis de Távora.
Economicamente, o segundogénito do marquês de Pombal ganhou substância quando os pais instituíram, por escritura de 16 de Maio de 1776, confirmada por alvará do imediato 6 de Junho, um vínculo que integrava as quintas de Montalvão, nos Olivais, e da Moruja (ou Maruja, por ficar perto do chafariz da Maruja, assim chamado por ser utilizado pelos homens do mar quando vinham fazer aguada – abastecer-se de água), no Dafundo (São José de Ribamar), e outros bens.
Esta Quinta da Moruja, pelo pacto de família e partilha celebrado em 14 de Fevereiro de 1771, por iniciativa do primeiro marquês, para garantir o futuro independente de sua mulher, foi-lhe atribuída, entre outros bens. Só a deteve seis anos, porque a integrou no apanágio do filho.
A quinta de São João do Rio, como hoje é chamada e onde se encontra instalado actualmente o Instituto Espanhol, pertenceu ao secretário de Estado de D. João V, Marco António de Azevedo Coutinho, que aqui construiu uma casa de campo. Após a sua morte em 1750, a propriedade terá sido adquirida pelos Carvalhos. Mas foi José Francisco de Carvalho e Daun que, nos finais do século XVIII, procedeu a profundas alterações na mansão apalaçada, dando-lhe a actual configuração.
O morgadio criado a favor do segundo filho de Pombal passaria à linha primogénita na ausência de sucessão na linha segundogénita. Mas seria reconstituído quando houvesse irmão segundo nas condições exigidas para suceder, devendo seguir a descendência deste. Esta precaução surtiu ao contrário: quem não teve descendência legítima foi o primogénito Henrique José de Carvalho e Melo, que foi o segundo conde de Oeiras e marquês de Pombal. E assim, José Francisco incorporou o seu património na casa de Oeiras, sucedendo-lhe até nos títulos, por morte de seu irmão em 1812, no Rio de Janeiro.
O velho marquês de Pombal era seguro, calculista, hábil e astuto. Quando a doença do rei entrava já numa fase galopante, antes que a situação se precipitasse, como veio a acontecer com a sua morte em 24 de Fevereiro de 1777, e prevendo os reveses da sorte que o atingiriam, conseguiu, na defesa do futuro do seu segundo filho varão, obter do monarca, a 19 de Agosto de 1776, a confirmação do vínculo e a concessão a este do título de conde da Redinha.

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Jorge Sampaio


Posted By on Set 10, 2021

(Lisboa, 18 de setembro de 1939 – Carnaxide, 10 de setembro de 2021)

Jorge Sampaio, exemplo maior de uma vida de combate pela Liberdade e pela Democracia, partiu para outras paragens. Mas interessa saber que não nos deixou, pois esse seu exemplo perdurará no tempo e tem o seu nome gravado em letras indeléveis na nossa História. Saibamos honrar a sua memória e empunhar os seus estandartes.

As nossas condolências à família e aos amigos são, necessariamente, extensivas a todos os portugueses que, em cada situação da vida, ele soube acompanhar com especial desvelo e cuidados, cumprindo mas transcendendo os seus múltiplos mandatos.

ESPAÇO E MEMÓRIA – Associação Cultural de Oeiras

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Autora: Ana Gaspar

Ultimamente muito se tem falado de colonialismo e escravatura, culpabilizando os portugueses que no passado os praticaram. Na maior parte das vezes as críticas descontextualizam as questões, dado que, do nosso ponto de vista, não podemos julgar os homens do passado à luz dos valores do presente. Cada época tem os seus valores e, provavelmente, também as nossas opções, que agora consideramos verdadeiramente justas e positivas, poderão ser no futuro julgadas como extremamente negativas. Quem saberá…
Assim, talvez seja bom lembrar que há 260 anos, a 19 de setembro de 1761, D. José faz publicar um alvará que determinou que qualquer escravo – preto ou preta – que aportasse ao reino de Portugal e dos Algarves, proveniente de África, América ou Ásia, ficaria automaticamente livre, dispensando qualquer carta de alforria, sendo que seria quem os transportava que teria a obrigação de pagar os respectivos documentos de identificação onde constaria a idade, sexo e figura.
Mais tarde, a 16 de janeiro de 1773, é publicado novo alvará que vai um pouco mais longe. Sabendo que, apesar da anterior legislação, ainda havia no Reino quem a desrespeitasse: “existem ainda pessoas tão faltas de sentimentos e humanidade, e de religião, que guardando nas suas casas escravas, umas mais brancas do que eles, com os nomes de Pretas e de Negras; outras mestiças; e outras verdadeiramente Negras; para pela repreensível propagação delas perpetuarem os Cativeiros por um abominável comércio de pecados, e de usurpações das liberdades dos miseráveis nascidos daqueles sucessivos e lucrosos concubinatos”, o rei determina que qualquer criança nascida de uma escrava, seria automaticamente livre, a partir da publicação daquele diploma, independentemente da situação dos seus antepassados. Com isto pretendia-se que essas pessoas não fossem impedidas de ocupar ofícios públicos, pudessem dedicar-se ao comércio, à agricultura ou a qualquer outra atividade. Correntemente, este diploma ficou conhecido como o do “ventre livre”.
Um outro aspecto interessante nesta legislação é a proibição que essas crianças sejam designadas de Libertas, “que a superstição dos Romanos estabeleceu nos seus costumes, e que a União Cristã e a Sociedade Civil faz hoje intolerável no meu Reino, como o tem sido em todos os outros da Europa”.
Os dois diplomas são assinados por Sebastião José de Carvalho e Melo, no primeiro ainda conde de Oeiras e, no segundo, já agraciado com o título de marquês de Pombal.
De facto, podemos – e devemos – congratularmo-nos com estes dois diplomas que trouxeram humanismo e sensibilidade à questão da escravatura no então Reino de Portugal e dos Algarves.

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Autor: Fernando Lopes

Numa cálida tarde de Agosto, um avião fazia-se à pista do Aeroporto Humberto Delgado. Apressados, os passageiros depararam-se com uma greve dos SEF que os fez esperar em filas intermináveis. Muitos estavam em trânsito para outros destinos. Poucos, passado o aborrecido contratempo, acabaram por sair e procuraram transporte que os levasse aos seus destinos. Uma mulher, vestindo algo vintage, destacava-se pela postura nobre e traços de uma beleza afro-europeia que a notória idade parecia não esconder. Atónita, perguntou por um transporte para as Portas do Mar. Um taxista solícito, indicou-lhe o próximo carro de praça, enquanto lhe dizia que ainda sabia onde era a Ribeira! Mas as Portas do mar? Dúvida que o GPS resolveria. Pálida, a passageira parecia confusa. Chegados ao Cais do Sodré, de que se recordava de nome, pediu que a levassem às suas terras do Reguengo de Oeiras. Queria visitar um Convento de Freiras que ficava na sua antiga quinta de Laveiras. Sim, ali para os lados de Caxias, responder-lhe-ia o taxista, alegando conhecer bem o local. Fora lá que aprendera a ser homem e onde tirara um curso de encadernação hoje inútil. Certamente tivera os bondosos arrábidos por mestres. pensou a passageira. Afinal não dera por mal empregue os milhares de reais que doara à Misericórdia de Lisboa para construção do Convento e sustento dos frades. No caminho recordou-se da capela que encomendara a Mestre João de Ruão, para ficar naquela Real Instituição, perto do Paço da Ribeira, e onde repousariam os ossos de Luís de Almeida, seu saudoso marido.
Num ápice, como se fossem várias as parelhas de cavalos que arrastavam a sua carroça, chegaram às terras de El Rey e suas, por aquisição e mercê do malogrado D. Sebastião que a fez morgada da Laranjeira, em São Tomé. Reparou nas gentes de diversas origens que se atravessavam nas ruas. Certamente o negócio de cativos continuava florescente, observou para si mesma. Por ali estariam muitos dos descendentes que foram seus servidores, traficados da Mina, alguns por si alforriados. Afinal, eles haviam feito a sua fortuna, trabalhando no Reyno, nas suas fazendas de ouro branco das Ilhas da Guiné ou, muitos mais, na mercancia com os brasis e as índias de Castela.
O crepúsculo anunciava a chegada da noite, quando a viatura estacionou frente a uma Igreja imponente. O condutor esclareceu Dona Simoa Godinho, de seu nome, que aqueles edifícios eram a antiga casa dos monges cartuxos. Que estes há muito haviam abandonado o Mosteiro que, depois de quinta agrícola, fora quartel, depois centro de reeducação e por fim escola. A cerca e o Mosteiro haviam sido entregues recentemente à Câmara de Oeiras para reabilitação e restauro, por forma que se respeitasse a Memória e a História daquelas paredes.
Um barulho audível parecia provir do Claustro Maior. Não, não era de um coro entoando vésperas, mas antes de algum espectáculo bem mais mundano. Que estranho naquele local, pensou a devota senhora, temente da Santa Igreja e da sua Inquisição que se obrigara a respeitar, doando e recebendo a absolvição por missas perpétuas e por dedicação das suas donas merceeiras.
– Então, apesar das máscaras, não acha bem melhor? Perguntou-lhe o condutor. Não obteria resposta, pois a passageira já não estava ali. No banco de trás, agora vazio, restava uma moeda reluzente. Mais tarde, juraria aos seus colegas da praça que tinha feito aquela corrida até Caxias. E que a prova estava no taxímetro e não no piloto automático.

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