Opinião

Conferência dos Oceanos

Posted By Jorge Castro on Jul 12, 2022

Uma desassombrada e assertiva opinião da nossa associada e presidente do CPAS – Centro Português de Actividades Subaquáticas, Margarida Farrajota, sobre a Conferência dos Oceanos que decorreu recentemente em Lisboa, sob a égide das Nações Unidas e o apoio dos Governos de Portugal e do Quénia:

Apesar da intensa agenda mediática verificada durante toda a semana, dos inúmeros discursos interventivos, das muitas manifestações de interesse, das interessantes comunicações científicas, das habituais promessas e intenções, para uma resolução da situação em que se encontra o OCEANO, o espírito da Conferência revelou desde logo, falta de unidade na liderança estratégica face a uma expectativa na resolução efectiva e conjunta dos inúmeros intervenientes políticos que nela participaram.
Sinónimo disso é o facto de, após 17 anos de discussões e 7 de negociações, a conclusão ainda transitar para o próximo encontro a decorrer em Nova York em Agosto, com o Tratado das Nações Unidas para a Biodiversidade Marinha e se para tal houver então vontade política que produza acções vinculativas e não meras intenções, como tem acontecido.
Entre os objectivos incluídos nesse Tratado está a meta “30X30”, ou seja, 30% de Proteção dos Ecossistemas Marinhos em 2030. Contudo, ela só será aprovada na 15ª Conferência no Canadá a realizar no final deste ano, no seguimento do Tratado Internacional formalizado em 1992.
Mas, para haver essa Proteção dos Ecossistemas, é necessário saber o que se pretende proteger e garantir de forma eficaz a gestão, o financiamento e a fiscalização das áreas protegidas – não só no papel.
Entretanto, 11 milhões de ton. de plásticos, que representam 85% do lixo marinho, acabam todos os anos no Oceano. E, se nada for feito, esse número terá duplicado em 2030!
A questão é, portanto, saber para quando a elaboração de um Tratado Internacional juridicamente vinculativo e que regule o ciclo de vida dos plásticos. Se na 5ª Sessão da A. G. das Nações Unidas para o Ambiente, realizada há mais de um ano, foi dada luz verde nesse sentido, porque não está ainda a ser implementada tal medida e porque não se aproveitou esta ocasião em Lisboa para atingir tal objectivo?
Mas, as contradições não se ficam por aqui.
Ao mesmo tempo que os Governos apoiam a realização do Tratado Internacional, continuam no entanto a financiar os produtores de combustíveis fósseis… ou ainda, a pretenderem a mineração nos fundos oceânicos, cuja moratória não foi sequer abordada em Lisboa, o que contraria a extensa discussão sobre a mitigação das actividades humanas face à preservação da biodiversidade dos ecossistemas marinhos versus Economia Azul.
Quanto a Portugal – representando a ZEE portuguesa mais de 40 vezes o território nacional, o Ministério do Mar deixou contudo de estar autonomizado (aliás desde a década de 80 que tem sido alternadamente ora criado, ora extinto consoante os Governos, como aconteceu agora ou em 1995 no Governo de António Guterres), o que só por si revela um desinvestimento inexplicável do Estado português face aos objectivos, compromissos, gestão e ambições, sobre tão vasta área marítima.
Além disso, ao promover a relação Clima-Oceano como prioridade da sua política externa, o Governo português tem por finalidade atingir a neutralidade carbónica em 2050, ou seja enveredar por uma economia azul sustentável, no curto prazo.
A expectativa para que a Declaração de Lisboa (já por si elaborada previamente a esta Conferência…) pudesse representar uma decisão política vinculativa para os Estados, empresas, instituições financeiras, fundações e outras entidades relevantes, dissipou-se por completo, uma vez que não apresentou compromissos ou soluções concretas e vinculativas.
Perante as limitações da Declaração de Lisboa, vem-me à lembrança a fórmula tantas vezes usada pelo biólogo marinho, cientista, oceanógrafo, investigador e nosso querido amigo Dr. Mário Ruivo, sobre o desenvolvimento sustentável do Oceano – Uma Utopia Útil!

Margarida Farrajota
Presidente Direcção – CPAS

Testamento de Igrejas Caeiro
– em defesa do património

Posted By Jorge Castro on Mar 5, 2018

Situação ciclicamente vinda a público, o ponto da situação do testamento de Igrejas Caeiro, no que concerne especificamente ao destino da sua casa em Caxias e respectivo espólio, bem como a venda de um terreno anexo por 370 mil euros, alegadamente destinados à manutenção e desenvolvimento da referida casa em função do conteúdo desse mesmo testamento, vai-nos surgindo, em cada novo momento, como menos claro ou inteligível.

Aqui ficam, sem comentários e como mero contributo para um desejável esclarecimento público, as ligações para uma recente investigação levada a cabo pela Renascença que descreve os pontos fundamentais deste testamento em favor da Fundação Marquês do Pombal, onde se pode ouvir, entre outras coisas, uma entrevista a um administrador desta Fundação.

EDIÇÃO DA NOITE – RENASCENÇA