Posts made in Setembro, 2021

Autor: Jorge Miranda

^{A “Illustrissima e Excellentissima Dona Mariana Joaquina Appollonia de Vilhena Coutinho”, como é referida em vária documentação oficial, passou à posteridade com o singelo nome de Mariana de Arriaga. Nascida, no seio de uma nobre família minhota, com assento na corte régia, em Arcos de Valdevez, a 16.8.1748, cedo conheceu a privança do paço. Sua mãe, D. Inácia Clara de Vilhena Coutinho, era açafata da Rainha D. Maria Ana Vitória, assim como ela o foi da princesa D. Francisca Maria Benedita e dama da câmara de D. Maria I, que muito a estimava e, por isso, uma das suas principais conselheiras, dado o “seu muito discernimento e maneiras polidas”. Dispunha de aposentos especiais no palácio de Queluz. Casou, a 2.2.1769, com o desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira (um dos homens de confiança do futuro marquês de Pombal), nascido na Horta (Açores), a 27.7.1716 (32 anos mais velho), sendo padrinhos o ainda conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, e seu irmão Francisco Xavier de Mendonça Furtado, na presença do reverendo Paulo de Carvalho e Mendonça (a trindade dos Carvalhos). Sem descendência, ficou viúva a 25.2.1773. Não mais se casou, vindo a falecer, em Oeiras, onde ficou sepultada na igreja matriz em 18.10.1820. Embora tendo sobrinhos, por instrumento de doação entre vivos, celebrado a 26.2.1818, foi herdeiro dos seus bens móveis e imóveis o capitão de artilharia António de Vasconcelos Abranches Castelo Branco, ao tempo solteiro, que nasceu, em Midões, a 5.7.1779.}

^{Não obstante ser referida amiúde, a História não se tem detido sobre a personalidade de D. Marina de Arriaga. Escasseiam as informações e, mesmo, quando se encontram, são extremamente lacónicas. Surge como uma sombra ou um pequeno ponto na História. No entanto, sabemos que gozava de consensual estima e admiração. Apenas a apreciação do conjunto da sua cultura, inteligência e beleza adquiriu áurea dimensão e foi exaltada, sobretudo pelos poetas árcades. Para estes – e não só – , a Armânia – o seu lírico anagrama – foi musa inspiradora e fada benfazeja. Particularmente gabados foram os seus olhos verdes – “sereia dos olhos verdes” lhe chamaram.  Neste ambiente, o salão literário que promovia nos seus aposentos palacianos era muito frequentado, desde a marquesa de Alorna a Bocage e Nicolau Tolentino, entre outros.}

^{A quinta do Mocho, em Oeiras, herdou-a seu marido. Legara-lha o tio Manuel José de Peyrelongue (Francisco Ildefonso dos Santos, no seu precioso Memorial Histórico, omite este proprietário). De utilitária casa agrícola, com as construções e arranjos efectuados, a propriedade passou a distinguir-se pelas suas “casas nobres” – o palácio -, ao estilo pombalino, servidas por ampla escadaria e adornadas de azulejos. Para a realização dos serões culturais ou literários, dispunham de uma “sala de concertos”.}

^{Também o conjunto foi enriquecido com a construção de jardins (um deles suspenso), a que não faltavam a elegante cascata, o lago, grutas labirínticas, a aproveitar as anfractuosidades rochosas, a alcandorada casa de fresco, o cais de pedraria na ribeira da Laje e o bosque para deleite dos poetas que aí “alojaram” as míticas ninfas.}

^{D. Mariana Arriaga não se deslocou para o Brasil em 1807, na sequência das invasões francesas. Pouco depois, e até ao seu falecimento, terá habitado, de forma permanente, o palácio e a quinta que preservam a memória do seu nome. Terá transferido a “sua” – a que não debandou – corte para Oeiras. No seu salão, muitos serões musicais e literários ter-se-ão realizado. Animou, social e culturalmente, Oeiras.}

^{Há muitos silêncios e porquês na História. Uns não têm resposta; outros, paulatina e pacientemente, vão-se clarificando. Mas, sempre, muitas interrogações permanecem… A História nunca está acabada.}

• Jorge Miranda

Autor: Fernando Lopes

O título não remete para uma alusão a Eça de Queiroz. Antes, refere-se a um casal de investigadores com quem este “aprendiz” podia e devia ter aprendido muito mais. As circunstâncias e as opções tomadas terão sido a razão.

A ligação deste casal a Oeiras só poderá ser indirecta. Recordo uma visita da Espaço e Memória ao Algarve e, em particular a Tavira, onde tivemos comos guias o aludido casal de arqueólogos. Como sabemos a arqueologia remete para o passado, mas nem sempre remoto. No nosso Concelho são vários os exemplos do bom uso da investigação e restauro, assim como os maus exemplos de indiferença, descaracterização e até destruição de Patrimonio histórico e arqueológico.

Em boa verdade, foi a paixão pela História que, no âmbito curricular, me levou a encontrar a Dra. Maria Maia e depois o Dr. Manuel Maia. Mas seria no Alentejo profundo, no Concelho de Castro Verde, que principiou o meu interesse e fugaz contacto com a arqueologia.

Estávamos nas férias da Páscoa, lá por meados de 80. O meu carocha levava como pendura um jovem colega do curso de História, hoje catedrático, e lá ia, ronceiro, a caminho de Castro Verde. Bem dizia eu que ia a 120 Km/hora, mas na realidade os carros passavam velozes por nós. A demora em percorrer a planura explicava-se pela avaria de há muito no conta-quilómetros de um “carro do povo” de 1960.

Pernoitávamos numa camarata instalada numa casa cedida pela Câmara. Rapazes, eu serôdio, para um lado  e raparigas para outro, como convinha, que nestas coisas havia que cuidar do que poderiam dizer os vizinhos alentejanos.

Uma empresa multinacional, instalada em Neves Corvo, manifestava interesse em antecipar as actividades mineiras pelo levantamento arqueológico da região afectada. Os estudantes e o casal de investigadores faziam o trabalho de campo e a Empresa colaborava, fornecendo almoço àquela malta da cidade.  

Naquela altura os dias alternavam a canícula com o vento cortante e por vezes gélido. Dobrado, escavava com uma pequena colher de pedreiro. De tal modo era o entusiamo da espera do achado, que só mais tarde dei nota da difificuldade em engulir os alimentos. Era como se tivesse dobrado a glote, ou coisa parecida. Felizmente não era nada de grave.

Em boa verdade,  o que este Indiana Jones gostava era partir pelo campos fora, no Jeep dos professores, sempre acompanhados pelo seu cão pastor alentejano, à procura de locais assinalados para prospecção. E lá surgiam, ao longe, bandos de patos em debandada de um qualquer pego quase seco, ou algumas abetardas alimentando-se no restolho da  estepe dourada.

Nessas andanças, recordo a prospecção no “Castro de Montelo”, que nessa altura estava abandonado, de onde vi surgir sigilatas. Castro imponente sobranceiro a uma ribeira, com ocupação da idade do ferro do período romano. Foi então que me dei conta da riqueza patrimonial do nosso país jazendo enterrada ou ao abandono. Mais que aprendiz de arqueólogo, considerei-me um quase turista, talvez merecedor da paciência dos Maias. Sucederam-se algumas visitas em períodos de férias, cuja lembrança já se desvanece.

Não era o tempo das cerejas, que julgo não medrarem na quentura alentejana, mas recordo, com alguma nostalgia, aqueles tempos da Feira de Castro, no Outono, e das coversas e dos passeios pela vila alva e aldeias em torno, ainda não atingidas pelo “progresso”.

Talvez em memória do muito simpático casal que partiu.

Nota: O Doutor Manuel Maia partiu hoje. 23 de Setembro de 2021,  ao encontro da Doutora Maria Maia, que o precedeu na viagem eterna.

Fernando Lopes

Autor: Jorge Miranda

O morgadio foi uma significativa instituição de direito sucessório, de âmbito familiar e patrimonial, que garantia a indivisibilidade e inalienabilidade da propriedade fundiária. Baseado nos princípios da compropriedade familiar e do privilégio da primogenitura varonil, os bens assim vinculados desempenhavam uma função económica e social, indispensável à grandeza da casa e do status da linhagem e à sustentação do grupo. O morgado – o filho mais velho –, ao receber o vínculo, tinha deveres para com os seus descendentes e colaterais dependentes. O sistema desenvolveu-se em Portugal a partir do século XIII, até que os cânones liberais, no intuito da salvaguarda da igualdade entre os herdeiros, o extinguiram por decreto de 19 de Maio de 1863. No entanto, já o marquês de Pombal, pela lei de 3 de Agosto de 1770, restringira a usança, permitindo somente a constituição de vínculos que dessem elevado rendimento, ainda que sujeita à exigência de autorização régia e reservada exclusivamente a indivíduos de reconhecida nobreza e aos que prestassem relevantes serviços ao Estado ou que se destacassem no desempenho de actividades económicas.
O morgado de Oeiras assegurava a continuidade do poder económico e social dos descendentes de Sebastião José de Carvalho e Melo, que o herdou em 1737, mas particularmente de seu filho mais velho, Henrique José Maria Adão João Crisóstomo de Carvalho e Melo, ficando assim desfavorecido o seu segundo filho varão, José Francisco Maria Adão Macário de Carvalho e Daun. A restante prole era constituída por três mulheres que os bons casamentos protegeriam.
Sebastião José procurou assegurar o futuro do seu segundogénito. Nascido a 1 de Abril de 1754, diligenciou que entrasse bem na vida, pois o seu padrinho foi o monarca D. José. Depois, impôs-lhe o casamento com D. Isabel Juliana de Sousa Coutinho, que, contrariada, impediu, obstinada e denodadamente, a sua consumação, pelo que, de tanto se fechar, ficou conhecida por “bichinho de conta”. O matrimónio foi anulado vindo esta senhora a casar depois com o diplomata D. Alexandre de Sousa Holstein, sendo pais do primeiro duque de Palmela. Mas José Francisco de Carvalho e Daun não ficou solteiro também, tendo-se consorciado com Francisca de Paula do Pópulo de Lorena, filha de Nuno Gaspar de Távora, irmão do justiçado marquês de Távora, Francisco de Assis de Távora.
Economicamente, o segundogénito do marquês de Pombal ganhou substância quando os pais instituíram, por escritura de 16 de Maio de 1776, confirmada por alvará do imediato 6 de Junho, um vínculo que integrava as quintas de Montalvão, nos Olivais, e da Moruja (ou Maruja, por ficar perto do chafariz da Maruja, assim chamado por ser utilizado pelos homens do mar quando vinham fazer aguada – abastecer-se de água), no Dafundo (São José de Ribamar), e outros bens.
Esta Quinta da Moruja, pelo pacto de família e partilha celebrado em 14 de Fevereiro de 1771, por iniciativa do primeiro marquês, para garantir o futuro independente de sua mulher, foi-lhe atribuída, entre outros bens. Só a deteve seis anos, porque a integrou no apanágio do filho.
A quinta de São João do Rio, como hoje é chamada e onde se encontra instalado actualmente o Instituto Espanhol, pertenceu ao secretário de Estado de D. João V, Marco António de Azevedo Coutinho, que aqui construiu uma casa de campo. Após a sua morte em 1750, a propriedade terá sido adquirida pelos Carvalhos. Mas foi José Francisco de Carvalho e Daun que, nos finais do século XVIII, procedeu a profundas alterações na mansão apalaçada, dando-lhe a actual configuração.
O morgadio criado a favor do segundo filho de Pombal passaria à linha primogénita na ausência de sucessão na linha segundogénita. Mas seria reconstituído quando houvesse irmão segundo nas condições exigidas para suceder, devendo seguir a descendência deste. Esta precaução surtiu ao contrário: quem não teve descendência legítima foi o primogénito Henrique José de Carvalho e Melo, que foi o segundo conde de Oeiras e marquês de Pombal. E assim, José Francisco incorporou o seu património na casa de Oeiras, sucedendo-lhe até nos títulos, por morte de seu irmão em 1812, no Rio de Janeiro.
O velho marquês de Pombal era seguro, calculista, hábil e astuto. Quando a doença do rei entrava já numa fase galopante, antes que a situação se precipitasse, como veio a acontecer com a sua morte em 24 de Fevereiro de 1777, e prevendo os reveses da sorte que o atingiriam, conseguiu, na defesa do futuro do seu segundo filho varão, obter do monarca, a 19 de Agosto de 1776, a confirmação do vínculo e a concessão a este do título de conde da Redinha.

(Lisboa, 18 de setembro de 1939 – Carnaxide, 10 de setembro de 2021)

Jorge Sampaio, exemplo maior de uma vida de combate pela Liberdade e pela Democracia, partiu para outras paragens. Mas interessa saber que não nos deixou, pois esse seu exemplo perdurará no tempo e tem o seu nome gravado em letras indeléveis na nossa História. Saibamos honrar a sua memória e empunhar os seus estandartes.

As nossas condolências à família e aos amigos são, necessariamente, extensivas a todos os portugueses que, em cada situação da vida, ele soube acompanhar com especial desvelo e cuidados, cumprindo mas transcendendo os seus múltiplos mandatos.

ESPAÇO E MEMÓRIA – Associação Cultural de Oeiras

Autora: Ana Gaspar

Ultimamente muito se tem falado de colonialismo e escravatura, culpabilizando os portugueses que no passado os praticaram. Na maior parte das vezes as críticas descontextualizam as questões, dado que, do nosso ponto de vista, não podemos julgar os homens do passado à luz dos valores do presente. Cada época tem os seus valores e, provavelmente, também as nossas opções, que agora consideramos verdadeiramente justas e positivas, poderão ser no futuro julgadas como extremamente negativas. Quem saberá…
Assim, talvez seja bom lembrar que há 260 anos, a 19 de setembro de 1761, D. José faz publicar um alvará que determinou que qualquer escravo – preto ou preta – que aportasse ao reino de Portugal e dos Algarves, proveniente de África, América ou Ásia, ficaria automaticamente livre, dispensando qualquer carta de alforria, sendo que seria quem os transportava que teria a obrigação de pagar os respectivos documentos de identificação onde constaria a idade, sexo e figura.
Mais tarde, a 16 de janeiro de 1773, é publicado novo alvará que vai um pouco mais longe. Sabendo que, apesar da anterior legislação, ainda havia no Reino quem a desrespeitasse: “existem ainda pessoas tão faltas de sentimentos e humanidade, e de religião, que guardando nas suas casas escravas, umas mais brancas do que eles, com os nomes de Pretas e de Negras; outras mestiças; e outras verdadeiramente Negras; para pela repreensível propagação delas perpetuarem os Cativeiros por um abominável comércio de pecados, e de usurpações das liberdades dos miseráveis nascidos daqueles sucessivos e lucrosos concubinatos”, o rei determina que qualquer criança nascida de uma escrava, seria automaticamente livre, a partir da publicação daquele diploma, independentemente da situação dos seus antepassados. Com isto pretendia-se que essas pessoas não fossem impedidas de ocupar ofícios públicos, pudessem dedicar-se ao comércio, à agricultura ou a qualquer outra atividade. Correntemente, este diploma ficou conhecido como o do “ventre livre”.
Um outro aspecto interessante nesta legislação é a proibição que essas crianças sejam designadas de Libertas, “que a superstição dos Romanos estabeleceu nos seus costumes, e que a União Cristã e a Sociedade Civil faz hoje intolerável no meu Reino, como o tem sido em todos os outros da Europa”.
Os dois diplomas são assinados por Sebastião José de Carvalho e Melo, no primeiro ainda conde de Oeiras e, no segundo, já agraciado com o título de marquês de Pombal.
De facto, podemos – e devemos – congratularmo-nos com estes dois diplomas que trouxeram humanismo e sensibilidade à questão da escravatura no então Reino de Portugal e dos Algarves.